Termos e condições – BCARD
A BENEFÍCIO DIGITAL TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.314.164/0001-08, com sede na RUA JOÃO CARDOSO DE SIQUEIRA PRIMO, 65 – CJ 11, VILA HÉLIO, MOGI DAS CRUZES, SÃO PAULO, – SP (“BD”) estabelece as condições para o cadastro uso do seu Cartão emitido pela BD em parceria com a Swap em carteiras digitais de pagamento compatíveis, conforme regras de cada carteira (“Carteira Digital”).
- Definições
1.1. Cadastro. O cadastro do Cartão é realizado exclusivamente por você diretamente na Carteira Digital que escolher e, se e quando necessário, habilitado no aplicativo móvel da SWAP ou em eventual canal de atendimento para esse fim. Também é de sua exclusiva responsabilidade o correto preenchimento das suas informações pessoais e do Cartão.
1.2. Cartão. Cartão emitido e administrado pela BD.
1.3. Dados dos Cartões. No ato do cadastro do seu Cartão em uma Carteira Digital, os dados do seu Cartãoserão transformados em tokens (códigos numéricos aleatórios) para que sejam armazenados na Carteira Digital, de forma a garantir maior segurança para suas transações. O token gerado para uma Carteira Digital não pode ser aproveitado em outra e a Carteira Digital não consegue reverter o processo, logo, a Carteira Digital não possuiráacesso a totalidade dos dados do seu cartão que originaram o token.
- Uso do Cartão
2.1. Uso nas Carteiras Digitais. O seu Cartão cadastrado será utilizado para o pagamento das suas aquisiçõesde bens e serviços em estabelecimentos credenciados por meio da Carteira Digital (“Transações”). O cartão utilizado para pagamento de suas transações será aquele por você indicado como preferencial ou você poderá, a seu critério,selecionar, no ato do pagamento de uma Transação específica, outro cartão já previamente cadastrado na Carteira Digital. O uso do Cartão em Carteira Digital observará as condições vigentes no contrato do administrador do seu cartão e da Carteira Digital.
2.2. Pagamentos. O pagamento de Transações realizado por meio de Carteira Digital será confirmado por você, a depender das regras específicas da Carteira Digital, podendo ser, inclusive mas não se limitando a, credencial de acesso (login e senha) previamente cadastrado na Carteira Digital; chave de identificação, pins, senhas e biometrias previamente cadastrados, código numérico disponibilizado em seu Token e/ou outros meios e dispositivos de segurança exigidos pela Carteira Digital e/ou pela SWAP. Os seus dispositivos de segurança equivalem à suaassinatura eletrônica. O pagamento de Transações realizado por meio das suas Carteiras Digitais e confirmado com os Dispositivos de Segurança serápor você, desde já, considerado aceito e válido como meio eficaz para comprovar a autoria, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade das Transações.
2.3. Segurança. As suas Carteiras Digitais, seus Cartões, seu celular e demais dispositivos eletrônicos onde estejam instaladas ou acessíveis as suas Carteiras Digitais (Dispositivos Tecnológicos) e seus Dispositivos de Segurança são de uso pessoal e intransferível e nunca deverão ser disponibilizados a terceiros. No caso de roubo, furto, perda, extravio ou qualquer outro incidente envolvendo seu Cartão, seus Dispositivos Tecnológicos e seus Dispositivos de Segurança, você deverá imediatamente comunicar o administrador do seu Cartão. A SWAP não se responsabiliza pelos seus eventuais prejuízos (e/ou de terceiros) incorridos nestes casos.
2.3.1. Você é responsável pela guarda e o uso correto e seguro das suas Carteiras Digitais, seus Dispositivos Tecnológicos, seu Cartão e seus Dispositivos de Segurança. As suas Carteiras Digitais podem ser vulneráveis à açãode terceiros, por isso é recomendável a manutenção, em seus Dispositivos Tecnológicos, inclusive em seu celular, de software de segurança adequado, atualizado e programas de computador licenciados e originais. Recomendável a manutenção de antivírus com proteção contra eventuais interferências de terceiros e a comunicação de quaisquer suspeitas de invasão.
2.3.2. Você é responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes da utilização, divulgação e acesso indevidos, incorretos, inapropriados, inválidos e não autorizados das suas Carteiras Digitais, seus Dispositivos Eletrônicos, seu Cartão e seus Dispositivos de Segurança, por si ou por quaisquer terceiros, por meio fraudulento ou não.
2.4. Limitações. Limites por quantidade ou valor de transações poderão ser impostos tanto pela BD quanto pelas Carteiras Digitais, inclusive quanto à necessidade de pagamento presencial.
2.5. Nível de serviço. A BD proporciona serviços sem interrupção, observados os limites financeiros e horáriosestabelecidos pela regulação, regras de segurança bem como dos estabelecimentos onde você usará o seu Cartão.Poderão ocorrer instabilidades momentâneas em sistemas ou mesmo a paralisação destes para manutenções que, eventualmente, poderão interferir na utilização do Cartão nas Carteiras Digitais. Você está ciente e de acordo que a ocorrência desses episódios não caracteriza qualquer defeito na prestação dos serviços e não atribui nenhuma responsabilidade à BD.
2.6. Cancelamento e/ou Exclusão. Caso queira, você poderá, a qualquer tempo, excluir o seu cartão das Carteiras Digitais ou cancelar sua conta nelas para excluir o seu Cartão. A BD poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar, indisponibilizar ou descontinuar, total ou parcialmente, os pagamentos por meio de Carteiras Digitais com os Cartões que emitir.
- Disposições gerais.
3.1. Tratamento de dados. Você, desde já, autoriza a BD em parceria com a SWAP a coletar, usar, armazenar e tratar de todos os seus dados e informações coletados por meio das Carteiras Digitais e de seus Dispositivos Tecnológicos. A BD comunicará as transações que possam infringir quaisquer regras ou disposições legais e/ou regulatórias aos órgãos e autoridades competentes. Você autoriza a BD a fornecer aos órgãos e autoridades monetárias e fiscais competentes qualquer informação relativa às transações em moeda estrangeira.
3.2. Carteiras Digitais. A segurança, os serviços prestados, as regras e as tecnologias utilizadas pelas Carteiras Digitais são de única e exclusiva responsabilidade das empresas que fazem as suas gestões, não sendo a SWAP responsável por imprevistos, problemas e/ou impossibilidade relacionados a estas hipóteses.
3.3. Dúvidas. Entre em contato pelo e-mail suporte@bcard.com.br informando APENAS: (i) o seu nome, (ii) número de telefone, (iii) nome do administrador do seu cartão e (iv) SOMENTE os 4 últimos dígitos do seu Cartão.JAMAIS envie por e-mail outros dados do seu cartão.